TRF4

TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.11.001382-4/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.11.001382-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : RENAR MACAS S/A ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4

TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.001204-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.001204-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : LUCIANO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO : Marcelo Augusto da Silva Fontes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MERCADORIA SUJEITA À PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AFASTADA A APLICAÇÃO […]

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TRF4, 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009656-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009656-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DENISE CAMARA DO NASCIMENTO ADVOGADO : Jorge Calvi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. Demonstrada a maternidade, a qualidade de segurada especial, e o […]

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STJ

STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 660.850 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 660.850 – CE (2004/0067628-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) EMBARGADO : CLÁUDIO CÉSAR MAGALHÃES MARTINS E OUTRO ADVOGADO : FRANCISCO DE ASSIS DE M CIRIACO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.009576-9/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.009576-9/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EMBARGADO : ROSANE NATALIA SANTOS INEU ADVOGADO : Carlos Alberto Martelli da Silva e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. BNH. SFH. HABITAÇÃO POPULAR. RECURSOS SETORIAIS. […]

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TRF4

TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292864-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292864-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RAUL ANTONIO BES e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. […]

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TRF4

TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032767-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032767-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MARCIO JACO VOITINA ME ADVOGADO : Halisson Habitzreuter EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 5º DO DECRETO- LEI Nº 1.569/77 E […]

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TRF4

TRF4, 00125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.000047-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.000047-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE VALNIR PEREIRA BREHM ADVOGADO : Milton Fernando dos Santos e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA JEF CÍVEL DE CAXIAS DO SUL […]

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STJ

STJ, EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 857.544 – RJ, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 857.544 – RJ (2007/0021368-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA E OUTRO ADVOGADO : ROBERTO R VASCONCELOS E OUTRO EMBARGADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : ISAAC ZVEITER E OUTRO […]

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TRF4

TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.013765-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.013765-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elza Oliveira dos Santos e outros EMBARGADO : EDITH CHAVES DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Miguel Herminio Daux e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS […]

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