—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.675 – RJ (2007/0078350-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : LUIZ SÉRGIO FARIAS ADVOGADO : SHEILA REGINA FERRACO BRANT E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.423 – SP (2006/0022138-7) RRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES RIO TURVO LTDA ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.000598-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PUCCINI ADVOGADO : Robinson Porto Almeida APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Itelmar Bohmer e outros : Ricardo Goncalez Tavares EMENTA SFH – TAXA DE RISCO DE CRÉDITO – FALTA DE PREVISÃO LEGAL. Os […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.001532-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : VALDIROQUE CESCA ADVOGADO : Vinicius Augusto Cainelli e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.027477-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RETIBENS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA/ ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 950.563 – RN (2007/0043376-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ANA CLARINDA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : FRANCISCO FILHO SILVA ADVOGADO : LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS EMENTA FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.543 – SP (2007/0104300-7) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LANCHONETE PEQUENO MUNDO LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO : TATIANA SAYEGH TAURO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.003716-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOSE ENEDI DOS SANTOS ADVOGADO : Leandro Batista da Rosa Wollenhaupt e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA ORDINÁRIA. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. ÔNUS DA PROVA. Cabe a parte autora comprovar […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002590-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : NATALINO FLASI ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.022896-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : NWM ENG/ ELETRONICA LTDA/ ADVOGADO : Darlan Rodrigues Bittencourt e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
