—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.696 – RS (2007/0146160-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFIÇÃO DE PRODUTOS – CLASPAR ADVOGADO : GILBERTO GIGLIO VIANNA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO : JOSÉ MORSCHBACHER EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 927.997 – RJ (2007/0173877-4) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ALDO ALVIM DE RESENDE CHAVES ADVOGADO : MÁRIO CÉSAR COUTO GUIMARÃES AGRAVADO : GEORGE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. SÚMULA […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005220-2/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : MIRIA FABRICIO DOS SANTOS ADVOGADO : Edson Scardua e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. CONFISSÃO E PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO PARCIAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012175-7/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : CALCADOS MYRABEL LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – VALORES PAGOS NOS […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037897-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : OLIDE LASARIN COLLA ADVOGADO : Fabiano Adamy e outro INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC ADVOGADO : Otavio Marques de Melo EMENTA […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.003616-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOSE ADROALDO PARCIANELLO e outro ADVOGADO : Jose Luis Wagner REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 721.944 – AL (2005/0017651-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INCOFUSBOM – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS SUPERBOM LTDA ADVOGADO : BENILDO DOS SANTOS E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – MANDADO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.221 – RJ (2007/0182445-4) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS : ANA CAROLINA DE CASTRO SALES E OUTRO(S) MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : AURORA DUARTE PIRES ADVOGADO : RUBENS VICTOR MANEA EMENTA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.003348-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : RITA NOGAROTO CONEJO ADVOGADO : Ary Lucio Fontes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADIÇÕES. 1. Pela análise do conjunto probatório […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.007931-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ILDA SALVADOR ADVOGADO : Diogenes Conte REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO JOSE DO OURO/RS EMENTA APOSENTADORIA POR […]
