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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.01.002597-4/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.01.002597-4/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA RIO GRANDE LTDA/ ADVOGADO : Andre Duarte Gandra e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. 1. Cabíveis os […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030132-4/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030132-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : FRIGMA IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Eustáquio de Oliveira Junior e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Osvaldo Nechi EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.05.000114-2/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.05.000114-2/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIMED DE FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA/ ADVOGADO : Ciro Alberto Piasecki : Marco Andre Soni Bacelar : Marco Tulio de Rose : Liliana Berry Veiga de Rose : Sandra Alves […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027179-4/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027179-4/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRINEU BRINGHENTTI ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CONCORDIA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.70.00.013186-2/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.70.00.013186-2/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : ALDAMERI IMTHURM ADVOGADO : Sabrina Naschenweng Dutra da Silva e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PREQUESTIONAMENTO . REDISCUSSÃO. 1. Cabíveis […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002434-5/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002434-5/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA ADVOGADO : Rita Augusta Silva Valim Rossi e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002217-3/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002217-3/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERAMICOS ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027260-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027260-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARIO FRAGA ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA […]