STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.396 – RS (2007/0070005-1), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.396 – RS (2007/0070005-1) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MARCOS ANTÔNIO CAMARGO ADVOGADO : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA AGRAVADO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RESTITUIÇÃO DAS MULTAS PECUNIÁRIAS PAGAS. SÚMULA 07. APLICABILIDADE. 1. a aferição acerca do pagamento ou não das multas […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.039674-8/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.039674-8/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : HENRY WOLFF ADVOGADO : Fabio Stefani e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES . VOTO VENCIDO […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.017677-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.017677-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGROESTE SEMENTES S/A ADVOGADO : Celia Celina Gascho Cassuli e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO. RECURSO […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.091386-5/SC, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.091386-5/SC RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ADECIR TORTELLI ADVOGADO : Arcides de David e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DO LEILÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE DA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 942.423 – PR (2007/0084755-9), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 942.423 – PR (2007/0084755-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : COLORFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ E OUTRO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 992.269 – ES (2007/0231300-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.269 – ES (2007/0231300-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE VILA VELHA PROCURADOR : VERA LÚCIA FÁVARES E OUTRO(S) RECORRIDO : J SIMON CONFECÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : CLÁUDIA CARLA ANTONACCI EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ANÁLISE DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.06.000710-9/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.06.000710-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PEDRO EDUARDO BIANCHIMANO ARAUJO ADVOGADO : Carlos Guido Mastella Iglesias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.005619-5/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.005619-5/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : J C MARTINEZ E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030638-7/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030638-7/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COM/ E IND/ E WALTER ZULAUF LTDA/ ADVOGADO : Jonny Zulauf e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.714 – MT, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.714 – MT (2004/0022465-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : EMBRACE – EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO : JOSÉ ARLINDO DO CARMO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICIPIO DE VAZEA GRANDE ADVOGADO : LEONEL SILVÉRIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]

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