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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.00.006322-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.00.006322-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : IVONE DORNELLES ADVOGADO : Luciana Dutra Lague PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.001537-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.001537-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMBARGADO : JOAO PAULO IOPPI e outro : SUSETTE MARIA IOPPI ADVOGADO : Eduardo da Silva Langer EMENTA ADMINISTRATIVO. SFH. MÚTUO. PRESTAÇÕES. As cotas percentuais que compõem […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.030738-7/RS, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.030738-7/RS RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 7 / 1580 EMBARGANTE : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S/A – MOTRISA ADVOGADO : Icaro Silva Pedroso e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.037740-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.037740-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A – RGE ADVOGADO : Luiz Gustavo Barbosa Martins e outros APELADO : MERCEDES FERREIRA ADVOGADO : Ana Palmira Coelho e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE […]

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TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024751-6/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024751-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELMIRO ZIEHLSDORFF ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.028367-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.028367-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CLAITON VOIGT WARNK ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGANTE : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A VF DE CURITIBA EMBARGADO : […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM ACR Nº 2002.72.00.014161-9/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM ACR Nº 2002.72.00.014161-9/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro EMBARGANTE : CRISTIANO ROGERIO DA ROCHA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. ART. 59, DO CP. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000422-5/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000422-5/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : RODRIGO SILVEIRA DUARTE ADVOGADO : Douglas Philips Freitas APELADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE ORDEM. […]