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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.004928-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.004928-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA/ e outro ADVOGADO : Laercion Antonio Wrubel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.000735-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.000735-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE BENTO GONCALVES – CEFET/BG ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : NELSON ROZA MADEIRA ADVOGADO : Jorge Luiz Porcher Jardim e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO DE CARGO. DIFERENÇA ENTRE CARGO EXERCIDO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001340-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001340-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Antonio Soares e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELIZABETH LUIZA BULLA CORREA e outros ADVOGADO : Claudemir da Conceicao Correa e outros […]

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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033693-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033693-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : VILMAR STOCCO e outros ADVOGADO : Marcos Roberto dos Santos e outro REU : VICENTE WERNER e outro EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS ECONOMICOS. BRESSER […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.043663-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.043663-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNICARDIO CLINICA CIRURGICA CARDIOVASCULAR SOC/ SIMPLES LTDA/ ADVOGADO : Paulo Henrique da Costa Nagelstein e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 […]

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TRF4, 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.000113-3/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.000113-3/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER PARTE AUTORA : CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA/ ADVOGADO : Constancio Krumemel Maciel Neto e outro PARTE RE :PREGOEIRO OFICIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000488-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000488-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FRANCISCO FEIJO DA SILVA ADVOGADO : Daniel Von Hohendorff e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : Carlos Augusto Peixoto Reis e outros EMENTA FGTS. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.02.001143-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.02.001143-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JOSE SALOMONI ADVOGADO : Carlos Norberto Belmonte Vieira e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE […]