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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.000376-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.000376-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ELOY ALMEIDA ADVOGADO : Zilandia Pereira Alves e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. INPC. […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.007859-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.007859-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Everton dos Santos Ghisi PARTE RE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.004443-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.004443-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Claudio Sieburger de Medina EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : LUIZ FELIPE PINHEIRO GUERRA e outros ADVOGADO : Francis Campos […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.035662-3/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.035662-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : LAINOR PEDRO SIVIERO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outro EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.079018-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.079018-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : DIRCEU SIAN GOMES e outro ADVOGADO : Moyses Grinberg APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Everly Dombeck Floriani e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CAUTELAR PREPARATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IRREGULARIDADES. NÃO-COMPROVADAS. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.002905-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.002905-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MAURO FRANCISCO VERNIER e outros ADVOGADO : Ricardo Barbosa Alfonsin e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito […]

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TRF4, 00049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025409-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025409-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PELOTAS – CEFET/PEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALEX DOS SANTOS FUCK e outro ADVOGADO : Sahyonara Bonorino e outro […]

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TRF4, 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027076-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027076-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : MARIA GODOY WEILER ADVOGADO : Candida Anunciacao Aurelio de Souza Freitas e outro REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA . VIOLAÇÃO AO ART. […]