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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.031265-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.031265-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GEVALDIM DA CUNHA BARUFI ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009579-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009579-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : COML/ MILTINHO DE ALIMENTOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Daniel Silveira Halfen EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.003725-1/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.003725-1/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : JOSE CARLOS MAIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO : Carlos Sergio Capelin APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. FATO GERADOR. […]

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TRF4, 00019 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.71.14.002566-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00019 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.71.14.002566-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Paulo Alberto Delavald e outros APELADO : ANA CAROLINA SILVA E MACHADO ADVOGADO : Evandro Muliterno de Quadros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. Julgamento retificado diante de erro material. ACÓRDÃO […]

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TRF4, 00014 QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017473-2/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00014 QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017473-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : MIDIAN SANTANA DA ROCHA ADVOGADO : Fabiana Medeiros da Silva e outro REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DO JEF. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.000643-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.000643-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EVERALDO PAULO CAVAGNOLI ADVOGADO : Paulo Ricardo Aquini Camargo e outros APELADO : TAGLIARE MOVEIS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE. 1. O […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.09.005602-8/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.09.005602-8/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PLANIEX – FABRICA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA/ ADVOGADO : Tatiana Grechi REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004180-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004180-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Madrid e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARLI KOHLER CORREA ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. […]