—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 715.579 – RS (2005/0173974-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A – CAPAF ADVOGADOS : JOÃO PIRES DOS SANTOS SÉRGIO LUÍS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : EZIO UMBERTO CESCON E OUTROS ADVOGADO […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021875-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : METAMORFOSE CLINICA DE MEDICINA FLEBOESTETICA E ANGIOLOGIA LTDA/ ADVOGADO : Carlos Cesar Macedo Reblin APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. LEI N.º 9.249/95. SERVIÇOS HOSPITALARES. DEFINIÇÃO. CONCEITO INDETERMINADO. PRESCRIÇÃO. 1. Prescritos […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026834-9/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : W S DE OLIVEIRA FILHO E CIA/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Silvio Sunayama de Aquino e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : NEUZA SILVA DE OLIVEIRA EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.008565-1/SC RELATOR : Juiz Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREA/SC ADVOGADO : Joao Batista Xavier da Silva APELADO : GUSTAVO BITTENCOURT CALDAS ADVOGADO : Elaine Teresinha Kipper e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]
—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.00.005602-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : VALDECI DEGIAMPIETRO VAZ e outros ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 904.608 – SP (2006/0250122-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMBARGADO : VALDOMIRO ALBANO ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 774.603 – RS (2005/0136818-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADOS : ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO(S) ISABELA BRAGA POMPÍLIO E OUTRO(S) AGRAVADO : DAHERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : CARLA PIUCO DA COSTA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.000959-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : FLAVIO SANTIAGO DE PAULA ADVOGADO : Walter Delco da Silva Suarez e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. BEBIDAS. BAGAGEM PESSOAL. CONCEITO. PERDIMENTO. 1. O conceito de […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009530-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CALCADOS VERANO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Vladimir Volkart APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. HONORÁRIOS. ART. 19 DA LEI 10.522/02. O artigo 19 da Lei n° 10.522/02 autoriza […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.007208-7/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : ANTONIO CARLOS COSTA DE JESUS ADVOGADO : Edvino Huber APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Guilherme Luiz Becker Lutz e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. O dano […]
