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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015672-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015672-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany APELADO : VALDETE DORLI REINERT ADVOGADO : Jose Devanir Fritola EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Verba honorária arbitrada em quantia […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032037-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032037-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Antonio Fredo Leivas Baldoino da Silva e outros AGRAVADO : LABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. Nas […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002169-8/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002169-8/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : FRANCISCO MENDES DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002671-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002671-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : YOUNG WORLD CONFECCOES LTDA/ e outro ADVOGADO : Arao dos Santos e outros : Patricia Noronha APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.010784-3/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.010784-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : RIVALDO JOSE TISCOSKI ADVOGADO : Fabricio Raphael Santos Bittencourt e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 131/136 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00049 AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 97.04.39526-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00049 AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 97.04.39526-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos AGRAVADO : RONALDO FERNANDES e outros ADVOGADO : Gladys Therezinha Benicio Abujamra e outro EMENTA TRABALHISTA – AGRAVO DE PETIÇÃO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – EXECUÇÃO DE OFÍCIO – ART. […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2006.71.05.004974-0/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2006.71.05.004974-0/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : SILVANA DE FATIMA SOBREIRA WINCKLER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.006376-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.006376-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Marcelo Gasparino da Silva e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. EXAME PREJUDICADO. Prejudicado o agravo de instrumento que buscava a […]