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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.035333-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.035333-0/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LEDUIR BETO ADVOGADO : Edison dos Santos Godoi REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.031088-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.031088-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ILMA DA SILVA SEMELER ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. DEPENDÊNCIA […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.000892-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.000892-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA DE LOURDES FRANCISCO MACHADO ADVOGADO : Edmilso Michelon e outros APELADO : JULIA POSE PALMA ADVOGADO : Ilza Leonato e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.043346-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.043346-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MUNICIPIO DE CANGUCU ADVOGADO : Luiz Geraldo Telesca Mota APELADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski EMENTA ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO PREVIAMENTE AUTORIZADO PARA AS ATIVIDADES […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015838-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015838-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : FUNDACAO INST/ TECNOLOGICO INDL/ – FUNDACEN ADVOGADO : Nilso Romeu Sguarezi e outros : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031297-6/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031297-6/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO : Karenine Popp e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00051 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.004583-7/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00051 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.004583-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : MARIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO : Rener Marisa Dutra Pereira e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE RIO GRANDE […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032256-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032256-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ACILINO CARDON DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros AGRAVADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. – A fição da verba […]