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TRF4, 00147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.000113-7/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.000113-7/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : JORGE GAVIÃO DUTRA ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF […]

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TRF4, 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040097-5/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040097-5/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : CARINE BOBSIN BREHM ADVOGADO : Rogerio Aparecido Fernandes de Carvalho e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. RECUSA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.125825-1/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.125825-1/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Dambros Michielon APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A condenação em honorários advocatícios pauta-se pelo princípio da causalidade […]

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TRF4, 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.010292-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.010292-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : SELMA REGINA BAUM ADVOGADO : Antonio Martins dos Santos e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO EM PARTE. RAZÕES DISSOCIADAS. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027561-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027561-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALFREDO JOAO FOLMER ADVOGADO : Giovani Lazzari de Oliveira e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS COMPROVADOS. Presentes […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012212-2/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012212-2/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BEL LAR MOVEIS LTDA/ e outros ADVOGADO : Pedro Henrique Fontes Fornasaro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. 1. A partir da CF/88, as […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.71.04.001319-3/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.71.04.001319-3/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : MANBEL MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Marcia Fanfa Ribas e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.168-176 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PIS. COFINS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017989-4/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017989-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : GLORIA MILTA ESTEVES CUNHA ADVOGADO : Jayro Jose Fonseca Dornelles e outros EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE AO ÓBITO. OFENSA AOS ARTIGOS […]