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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020990-4/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020990-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : INACIO DELMAR RITTER ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.282108-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.282108-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO ECHAMEDE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. 1. Cabível o reconhecimento […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.035408-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.035408-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : BRASIL TELECOM ADVOGADO : Silvia Assuncao Davet Alves EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL ADVOGADO : Jeferson Thiago Sbalqueiro Lopes INTERESSADO : NEUZO ANTONIO PIRES : JOANITA LAZAROTI FOGAÇO e […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028473-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028473-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : JOSE JOAO DA GRACA espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Fernanda dos Santos Ricciarelli EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.043148-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.043148-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco REU : APARECIDO PELEGRINO ADVOGADO : Wilson Lopes da Conceicao EMENTA PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. ESPOSA DE PRODUTOR RURAL. Não pode ser considerada instituidora de pensão por […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.001184-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.001184-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : PRINCIPAL VIGILANCIA S/C LTDA/ ADVOGADO : Osmar Margarido dos Santos e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MATRIZ. FILIAL. FINS FISCAIS. ESTABELECIMENTOS AUTÔNOMOS. LANÇAMENTO FISCAL. NULIDADE. Para […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010836-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010836-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Denissandro Perera e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.023746-7/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.023746-7/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : ROGERIO KONRATH SILVEIRA ADVOGADO : Alendre Closs Bucker REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. – Mantida a sentença […]