TRF4

TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.030444-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.030444-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : HAINO KASULKE e outro ADVOGADO : Romario Selbmann APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. MULTA DO ART. 75 DA LEI […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012170-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012170-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI 2. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 3. Considerando as conclusões do perito judicial no sentido da incapacidade total e definitiva do autor, é devido o benefício de aposentadoria […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030994-7/PR, Relator Juiz Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030994-7/PR RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AGRAVANTE : ANACELIA JENSEM DA COSTA e outros ADVOGADO : Arnaldo Aparecido Coracao e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE . ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. […]

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TRF4, 00002 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2003.71.00.075190-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00002 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2003.71.00.075190-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LICURGO SANTANA DA SILVA e outros ADVOGADO : Claudio Hiran Alves Duarte APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN APELADO : (Os mesmos) EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. PROCLAMAÇÃO EQUIVOCADA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO […]

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TRF4, 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2002.70.00.069746-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2002.70.00.069746-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : CARLOS EDUARDO CORGAS e outros ADVOGADO : Maria Cibeli Correa Ribeiro PARTE RE : CHEFE DA SECAO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA – SAFIA ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CURITIBA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027578-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027578-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : NIVIO ANTONIO DALL AGNOL ADVOGADO : Avelino Beltrame AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE AFASTADA. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO LEGAL NO AI Nº 2007.04.00.039047-7/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL NO AI Nº 2007.04.00.039047-7/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : MARA ROSANE RIBEIRO VIDAL ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Roberto Anderson Chemale EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005728-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005728-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mario Pereira Lima e outros : Jose Pereira Lima : Alendre Ziegler Pereira Lima : Jair Alves Pereira APELADO : ROBERTO ANDREI FAGUNDES ALENCASTRO ADVOGADO : Ivanete Rodrigues de Freitas INTERESSADO : […]