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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011477-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011477-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE PROCURADOR : Alendre Dorneles Lemos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SERGIO MURILO PEREIRA GIL ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A […]

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TRF4, 00150 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001038-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00150 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001038-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : KIMBERLLY MAJORIE DOS SANTOS ADVOGADO : Cecilia Marli Hartung APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. 1. A concessão do benefício de pensão […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040385-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040385-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OVILIO PEDRO STEFANELLO AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.010135-0/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.010135-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Guilherme Peroni Lampert e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SETE PROMOCOES E EVENTOS LTDA/ ADVOGADO : Giana de Souza REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017604-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017604-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Mariluce Barcellos Brum EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HUGO OSCAR MIGLIORE e outros ADVOGADO : Carolina Cortese Coelho e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA […]

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TRF4, 00168 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.024249-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00168 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.024249-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LIGIA DE ALMEIDA ALABARCE ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039199-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039199-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : BTC BOELTER TECNICA E COML/ DE AUTOPECAS LTDA/ ADVOGADO : Andreia Minuzzi Faccin e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. APRECIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.005355-5/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.005355-5/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IVANIR TEREZINHA PICHETTI ADVOGADO : Dario Bueno e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA. REDUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A […]