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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056184-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056184-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : THEREZINHA DALL AGNOL ADVOGADO : Jorge Calvi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ARVOREZINHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. […]

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TRF4, 00116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004055-8/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004055-8/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRACI ROSSI RAMOS ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.07.000281-2/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.07.000281-2/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : VITORINO DALCIN ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.001047-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.001047-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : TERMOTECNICA LTDA/ ADVOGADO : Giovani hobold e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.480/483 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.12.000970-9/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.12.000970-9/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI PARTE AUTORA : MARIA SALETE DA SILVA ADVOGADO : Cleci Maria Dartora PARTE RE : CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EM PATO BRANCO REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE […]

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TRF4, 00132 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028597-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00132 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028597-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : MARIA MADALENA DA SILVA MATIAS ADVOGADO : Luiz Carlos Ricatto AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS COMPROVADOS. Presentes os […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.001842-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.001842-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : COML/ DE FERRAGENS UTILAR LTDA/ e outro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. PRESCRIÇÃO. ART 174 CTN. ARTS. 45 E 46 DA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010587-9/SC, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010587-9/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO BATISTA MATOS ADVOGADO : Rosemary Lira e outro EMENTA TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO […]