—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.005726-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Joao Mario Bergesch e outros APELANTE : MARCELO GERONIMO CEPPO e outro ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. ABERTURA DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR […]
—————————————————————- 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.037185-9/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : JOHN MALCOOLM SWAN ADVOGADO : Marcelo Kazushi Brugin Matsubara PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF EXECUCOES […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.001120-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MODA ATIVA IND/ E COM/ LTDA/ ME e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS CONFESSADOS. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 511.943 – DF (2003/0009126-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : PAULO SÉRGIO DE C. COSTA RIBEIRO E OUTROS EMBARGADO : POSTO E CHURRASCARIA DE BORTOLI CUPIM LTDA E OUTROS ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE E […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000640-6/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TOZETTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Lucio Orlando Elbl REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PONTA GROSSA EMENTA TRIBUTÁRIO.PIS. COFINS. LEI N.º 9.718/98. […]
—————————————————————- 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.15.000021-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rochelle Reveilleau Rodrigues e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JANAINA CHIOGNA ADVOGADO : Clei Andre Dalmolin Mota EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2001.70.00.032168-6/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : ERALDO PALMERINI ADVOGADO : Antonio Acir Breda e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. EVASÃO DE DIVISAS. MANUTENÇÃO DE DEPÓSITOS NO EXTERIOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. Não estando descrito na denúncia, […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.19.000052-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRANSPORTE NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Vinicius Lubianca EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DO DÉBITO. TAXA SELIC. LEGALIDADE. É […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 803.215 – RS (2006/0177715-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LABORATÓRIO RÉGIUS ADVOGADO : FABIANA FRANCO TRINDADE E OUTROS AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.008229-7/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : MUNICIPIO DE BRAGA ADVOGADO : Jose Carlos Flores e outro : Sylvio Cademartori Neto APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a […]
