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TRF4, 00024 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.071453-6/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.071453-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CIA/ DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA – COHAB CT ADVOGADO : Josemar Vidal de Oliveira e outros EMBARGADO : FLORENTINO RANGHETTI e outro ADVOGADO : Gilberto Adriane da Silva INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF […]

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TRF4, 00043 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.09.000678-2/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00043 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.09.000678-2/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ILARIO FURLANI ADVOGADO : Andre Luiz Pinto AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032182-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032182-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : LIARA MARIA VIEIRA ZAGO ADVOGADO : Jose Hilario de Oliveira Brandao EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 5º DO DECRETO-LEI 1.569/77. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO […]

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TRF4, 00180 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.09.001414-9/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00180 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.09.001414-9/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BRUNO CEZAR KOPP ADVOGADO : Tania Inesita Maul REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.020476-8/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.020476-8/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : OTACILIA DA CUNDA MELO ADVOGADO : Jeferson Rodrigues e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ENCRUZILHADA DO SUL/RS EMENTA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020312-4/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020312-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VITA ANA PACHECO ADVOGADO : Zulamir Cardoso da Rosa REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GAROPABA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002746-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002746-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRO/SC ADVOGADO : Katia Regina dos Anjos e outro APELADO : SIMONE DE AGUIAR NANDI ADVOGADO : Murilo Prazeres EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHOS REGIONAIS DE CLASSE. ANUIDADES. NATUREZA […]

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TRF4, 00196 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.08.002889-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00196 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.08.002889-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : LUIZ CARLOS ANTICH ADVOGADO : Oneide Smit PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL […]