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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.003567-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.003567-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SALTOS SANDENSE LTDA/ ADVOGADO : Velmi Abramo Biason APELADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Juliano de Souza Trindade EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL QUÍMICA. ATIVIDADE-BÁSICA DA EMPRESA. REGISTRO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. DENEGAÇÃO […]

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TRF4, 00133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056230-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056230-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALIRA MARIA KLIER ADVOGADO : Maria Loiva de Andrade Schwerz e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.023685-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.023685-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.190/196 INTERESSADO : SERGIO DA COSTA CHRISTIANO ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.07.006036-4/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.07.006036-4/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ODETH DUARTE DE SOUZA ADVOGADO : Clovis do Carmo Silva e Rogerio APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Remberto Artigas Prazeres Liberato e outro EMENTA CONSIGNATÓRIA. SISTEMA HIPOTECÁRIO. CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO. SACRE. TR. DEPÓSITO JUDICIAL. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002625-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002625-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ARENHART COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Murilo Prazeres APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos e outro EMENTA CRF. MULTA. LEGALIDADE. […]

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TRF4, 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022444-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022444-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MIGUEL ARCHANJO BATISTA ADVOGADO : Jose Paulo Granero Pereira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037548-8/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037548-8/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : DEISE MARIA DAL MAZ e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.06.000246-7/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.06.000246-7/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : CARLOS LUIZ MORAES ADVOGADO : Sandra Maria Julio Goncalves e outro PARTE RE : CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS- LAGES/SC ADVOGADO : Mauro Luciano Hauschild REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF […]