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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.001184-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.001184-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : PRINCIPAL VIGILANCIA S/C LTDA/ ADVOGADO : Osmar Margarido dos Santos e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MATRIZ. FILIAL. FINS FISCAIS. ESTABELECIMENTOS AUTÔNOMOS. LANÇAMENTO FISCAL. NULIDADE. Para […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010836-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010836-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Denissandro Perera e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.023746-7/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.023746-7/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : ROGERIO KONRATH SILVEIRA ADVOGADO : Alendre Closs Bucker REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. – Mantida a sentença […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.001527-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.001527-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : GLAUDENIR GROMOWSKI e outro ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros APELANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Damiana Blanco Lopes e outros APELADO : (Os mesmos) APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alvaro […]

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TRF4, 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022897-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022897-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal não está vinculado ao […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.006132-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.006132-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA – INEP ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ROBERTO LUIS KLINGER DE CARVALHO ADVOGADO : Ricardo dos Reis Pereira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003316-4/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003316-4/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : CONSORCIO ENERGETICO FOZ DO CHAPECO ADVOGADO : Andre da Silva Andrino de Oliveira EMENTA AGRAVO […]

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TRF4, 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.045982-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.045982-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : ARTHUR HENRIQUE KLEIN ADVOGADO : Julio Alberto Wiltzler Diaz PARTE RE : PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA OAB – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Lucia Villas Boas Dias Cabral […]