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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027677-2/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027677-2/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : AUTOMAT ENG/ DE AUTOMACAO LTDA/ ADVOGADO : Jose Antonio Gomes de Araujo e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PAES. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. VALOR MÍNIMO DAS PARCELAS. LIMITES. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001936-6/RS, Relator Juiz Federal Marcelo De Nardi , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001936-6/RS RELATOR : Juiz Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL – CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Cinthia Tarrago Nene APELADO : MAURÍCIO MACHADO GARCEZ ADVOGADO : Rafael Albuquerque Pinto e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.70.00.006069-6/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.70.00.006069-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ATAMIR RAMOS DA SILVA e outros ADVOGADO : Paulo Henrique Vida Vieira e outros EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 98 / 1471 ADVOGADO : Solange […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.015502-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.015502-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : SULCATARINENSE MINERACAO ARTEFATOS DE CIMENTO BRITAGEM E CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Gerson Vanzin Moura da Silva e outros APELADO : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004680-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004680-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COML/ ELETRO CIDADE LTDA/ ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. FUNDAMENTO LEGAL DA EXIGÊNCIA FISCAL. ART. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.003742-9/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.003742-9/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : PAULO FERNANDO AZEREDO DA SILVA ADVOGADO : Heron Vargas da Costa e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Luisa Claudino Rodrigues e outros EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030946-5/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030946-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : DAPHNE AZAMBUJA HATSCHBACH DE AQUINO e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE […]