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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.09.001582-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.09.001582-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GERALDO MACIEL ADVOGADO : Sebastiao Valdir Gomes e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO INDEFERITÓRIA QUANTO À ESTIPULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÕES NÃO-EMBARGADAS POSSIBILIDADE DO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.006244-5/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.006244-5/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CIA/ PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO : Ana Maria Pereira Thaddeu REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024229-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024229-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NILO JOSÉ THOMASI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As questões sobre as […]

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TRF4, 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030200-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030200-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOANA DE BRITO JARDIM ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron e outro EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.006773-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.006773-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GELSO CARDOSO RAMOS ADVOGADO : Marco Tulio Vichinski Rocha e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÁLCULO DO […]

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TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026161-6/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026161-6/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : HMP EMPREITEIRA E REPR/ LTDA/ ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.001500-9/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.001500-9/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUCIANA LUCAS RODRIGUES ADVOGADO : Sylvio Miguel Cademartori Mendina e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO (ÔNIBUS). EXIGÊNCIA DE MULTA . ART. 59, § 1º, DA MP 135/2003. […]

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TRF4, 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.003853-9/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.003853-9/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LURDES CAMARGO ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE/SC EMENTA […]