—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.127 – BA (2004/0150039-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CELSO COTRIM E OUTROS ADVOGADO : MAÍRA ANDRADE DAPIÈVE MIRANDA T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO : PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADOR […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 717.368 – PR (2005/0005712-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ CASTORINO FERREIRA ADVOGADO : JOSE ELI SALAMACHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL – COBRANÇA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – NOTIFICAÇÃO […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.13.001370-1/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Vera Lucia Bicca Andujar e outros EMBARGADO : NELSON YUKIO HAYASHI ADVOGADO : Carla Cristina Chrispim dos Santos Giovanetti e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. TRANSAÇÃO. ART. 7º LC 110/01. VALIDADE. […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.13.000237-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Zanello e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : OSCAR BATOSTA e outro ADVOGADO : Catanduva Serpa Sa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.016675-5/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CLEINE DIAS SANLORENZI ADVOGADO : Jose da Silva Moreira e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luis Renato Sinderski e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. APELAÇÃO DA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 652.263 – PR (2004/0053982-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : NEW DEAL ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO : LEONARDO DA COSTA E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO COELHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 814.072 – SP (2006/0020149-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DÉBORA PEREZ TERENCIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚ- BLICA. DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO. […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.007252-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ANTONIO DIAS DA COSTA e outros ADVOGADO : Helder Antonio Jacoby dos Santos EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. ATO JUDICIAL. […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.005274-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CARLOS MARCELO GARCIA GIL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000130-5/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Amauri Farias Ramos e outros APELADO : NEREU DA SILVA ADVOGADO : Gilvan Scheffel EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. ESTORNO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. BLOQUEIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não pode o estabelecimento de crédito proceder […]
