—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 89.969 – SP (2007/0209177-1) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : RENATO CRISTIAM DOMINGOS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : ABDUL SALIH (PRESO) PA C I E N T E : SALIM […]
—————————————————————- 00047 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019221-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BN PAPEL CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Gian Carlo Possan e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.02.000708-3/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EMLY JUNIOR COM/ E IMP/ LTDA/ ADVOGADO : Neura Bordignon EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 […]
—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.006469-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : LUIZA FAINGLUZ ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO. ART. 75 DA LEI 8.213/91, NA […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.013602-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ANTENOR NUNES MONTEIRO e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. JUROS MORATÓRIOS. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. O recurso não merece prosperar, […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 724.686 – RJ (2005/0021617-3) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : ELIANE MARTINI CLARO E OUTRO ADVOGADO : NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES E OUTROS EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROCURADOR : ANA PAULA SERAPIÃO E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.001699-9/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SCT SERVICO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026380-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINEZ espólio ADVOGADO : Luiz Carlos da Rocha e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- 00027 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.72.01.004486-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ALFRED ENGELMANN ADVOGADO : Joao Norberto Coelho Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. CÔMPUTO A PARTIR […]
—————————————————————- 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.006828-6/PR RELATOR : Juiz Federal JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : GOES MONTEIRO PALMA SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE CASCAVEL SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. […]
