—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 31.802 – SP (2003/0207106-4) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : LUCIANA ROSA PINHEIRO RODRIGUES – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TERCEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MARCELINO PEREIRA RAMOS EMENTA HABEAS […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.02.002910-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA MARLENE DE OLIVEIRA GAI ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da Lei nº […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027368-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ALZIRA CORTEZ GRACA ADVOGADO : Luiz Carlos Buchain AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Mabe Zanella Irigoyen AGRAVADO : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/RS ADVOGADO : […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034980-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ADVOGADO : Sidney Martins e outro APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Valeska Janke e outros EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. COMPROVADA A CULPA DO VEÍCULO DA […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.03.000709-5/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GALVANI CARRARO ADVOGADO : Neiron Luiz de Carvalho : Priscila Isabel de Carvalho Garcia APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS. TERÇO FÉRIAS. 1. Não […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 54.854 – RJ (2006/0034891-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : SALVADOR CONTI TAVARES IMPETRADO : QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : EVANDRO JOSÉ DOS PASSOS JUNIOR EMENTA HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.010080-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : STADIUM IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Ernesto Walter Flocke Hack e outro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. […]
—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006061-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CARDIOCLINICA CAXIAS LTDA/ ADVOGADO : Alessandro Terres Corleta e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos […]
—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028327-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Antonio Raul Valente e outro : Juliana Maia Benato AGRAVADO : JOSE CARLOS LEPREVOST EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. EXECUÇÃO DE ANUIDADES. PRESCRIÇÃO. A egrégia Primeira Seção da Colenda […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.011800-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : EDUARDO SIDNEY TRILHA e outros ADVOGADO : Lauren Liziane Suertegaray Jacques Naschenweng e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.90/108 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : JONAS DE SOUZA GOEDERT […]
