—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 880.827 – BA (2006/0142496-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MARIA AUGUSTA LIMA ADVOGADO : SAMUEL CORDEIRO FAHEL E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR – UCSAL ADVOGADO : LUIZ WALTER COELHO FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR. […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003406-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : RENATO CARDIM ADVOGADO : Claudia Salles Vilela Vianna e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003891-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELADO : PROTEGE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.004578-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ODAIR APARECIDO BRAGA ADVOGADO : Diego Martins Caspary e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. CONCESSÃO […]
—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.000215-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ANTONIO KARLING ADVOGADO : Eloi Pedro Bonamigo EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA ANULAÇÃO. Tratando-se de sentença citra petita, impõe-se a […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 894.198 – SP (2006/0222517-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELI SOUSA SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : CONFECÇÕES RELILAS LTDA E OUTRO ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002201-3/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : WALDEMAR WOLODASCZYK ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI Nº 9.711/98. […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003022-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AGROPEL AGROIDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JOAÇABA […]
—————————————————————- 00020 QUESTÃO DE ORDEM NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.037721-7/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS IMPETRANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A V JEF CÍVEL DE MARINGÁ INTERESSADO : SETSUKO FUGITA ISSEYRI ADVOGADO : Carmem Lucia Bassi […]
—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020360-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ILDEFONSO POLICASTRO DA SILVA ADVOGADO : Juliano Almeida Grazziotin APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. LABOR RURAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. 1. […]
