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TRF4, 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.09.003385-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.09.003385-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : SONIA ZANDER ADVOGADO : Viviane Weingartner EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A natureza reparadora dos embargos […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.006225-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.006225-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : GERALDO ANDRADES JUNIOR ADVOGADO : Luzia dos Santos Nascimento e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INOVAÇÃO DO PEDIDO EM SEDE RECURSAL. PRESCRIÇÃO. ART. 264 CPC. O recurso […]

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TRF4, 00112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.12.000937-7/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.12.000937-7/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : CLAUDIO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO : Viviane Duarte Couto de Cristo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001879-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001879-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : HELIO VALCANOVER ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSTA. SENTENÇA ULTRA PETITA. REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.000059-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.000059-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CLAUDETE ELENA BARP ADVOGADO : Lourdes Leonice Hubner APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO APÓS A EC 20/98 – […]

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TRF4, 00010 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.009830-4/RS, Relator Juiz Federal Luiz Carlos Canalli , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00010 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.009830-4/RS RELATOR : Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 14 / 1739 INDICIADO : JOSEMAR MAGAGNIN ADVOGADO : Gladimir Chiele e outro EMENTA INQUÉRITO. PREFEITO MUNICIPAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. NÃO-PAGAMENTO DE RPV. ART. 1º, XIV, DO DECRETO-LEI Nº […]

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TRF4, 00010 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.007462-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00010 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.007462-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : INAR MACHADO DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros REU : ARTUR LUZ DA SILVA – SUCESSAO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.039850-9/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.039850-9/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : VANIA REGINA FARIAS MACHADO ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. […]