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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.000975-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.000975-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eberaldo Leo Cestari Junior e outros APELANTE : ERVINO ALFREDO LUKASEWICZ ADVOGADO : Waldriano Gemelli e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PES. DESCUMPRIMENTO. PES. URV. RESTITUIÇÃO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007623-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007623-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Nilton Cabral Silva e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE MARIA GOULART VAS SOBRINHO ADVOGADO : Daniel Correa Silveira e outros […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.72.09.002429-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 04/07/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.72.09.002429-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : VICENTINA BISPO MONTOCHE e outro ADVOGADO : Tania Inesita Maul e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 90.04.08692-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 90.04.08692-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ABDELKARIM JANENE espólio EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 314 DO STJ. § 4º DO ART. 40 DA LEF. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA DAR […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.047336-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.047336-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ADELINO MARCON e outros ADVOGADO : Fabio Milman e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : IVO ANTONIO RONCAGLIO e outros ADVOGADO : Armando Luiz Marcon e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00027 AMS Nº 2007.72.01.001877-4/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00027 AMS Nº 2007.72.01.001877-4/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Daiana Liz Segalla APELADO : OSMAIR BACK ADVOGADO : Aldano Jose Vieira Neto REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. CORTE JUSTIFICADO. Irregularidade que […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038698-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038698-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : OFTALMOS LASER LTDA/ ADVOGADO : Augusto Frantz e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § 1º, III, A DA LEI 9.249/95. NATUREZA DAS ATIVIDADES. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.001004-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.001004-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EUROCROWN DO BRASIL – IMP/ E EXP/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Carlos Francisco Camilotti Monteiro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. […]