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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.020052-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.020052-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cirinei Assis Karnos e outros APELANTE : MARGARIDA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Paulo Luiz Durigan APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. CDC. NULIDADE DA SENTENÇA. EXTRA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.030360-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.030360-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SERGIO GERALDO GARCIA BARAN e outros ADVOGADO : Fabricio Luiz Weschenfelder APELADO : ASSOCIACAO DE ENSINO ANTONIO LUIS ADVOGADO : Marcia dos Santos Barao e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000571-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000571-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE CARLOS BRATKOWSKI ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARTIGO 267 DO CPC. IMPOSSIBLIDADE. DESÍDIA DESCARACTERIZADA. 1. A opção pelo arquivamento, ao invés da extinção do feito por desídia, […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.009777-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.009777-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA LEONTINA DEGRAZIA DUTRA ADVOGADO : Valdir Vilmar Grave Meiner e outro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027821-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027821-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : HEBER LUIZ TATEMOTO e outros ADVOGADO : Jose Brito de Almeida Sobrinho e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. SELIC E IPCA-E. Atualizado, pela Secretaria de Precatórios do […]

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TRF4, 00033 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.006510-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00033 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.006510-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : LZ COM/ E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA/ ADVOGADO : Neiva Buzzanello Madalosso PARTE RE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Waldir dos Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.002192-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.002192-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA/ e outro ADVOGADO : Valmir Schreiner Maran APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E […]

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TRF4, 00052 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007076-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00052 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007076-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ATACADO DE CONFECCOES EVEREST LTDA/ e outro ADVOGADO : Aneth Eliani Linn Nunes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]