TRF4

TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.003311-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.003311-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : WAGNER FERNANDES DA SILVA ADVOGADO : Luciane Dalle Grave APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lucio Andre Paiva EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LIMITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Entende-se não existir, no ordenamento jurídico pátrio, vedação quanto ao limite […]

TRF4

TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.047334-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.047334-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : BERNARD KRONE DO BRASIL I C V I M AGRIC LTDA/ – MASSA FALIDA massa falida ADVOGADO : Rodrigo Shirai APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : […]

TRF4

TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.003961-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.003961-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GENETE DA SILVA ESPINDOLA BOFF ADVOGADO : Eliane Vargas Rocha APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APREENSÃO DE MICROÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. MULTA DO ART. 75 DA LEI Nº 10.833/03. […]

TRF4

TRF4, 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.004076-8/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.004076-8/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ FERNANDES DA COSTA ADVOGADO : Joao Luiz Spancerski e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. […]

TRF4

TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.10.009111-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.10.009111-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : RECOCHAVES REPRESENTACOES LTDA/ ADVOGADO : Andiara Portantiolo Conceicao e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Glenio Luis Lobo Centeno EMENTA ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. PROTESTO DE TÍTULO PAGO. APONTE DE TÍTULO. 1. […]

TRF4

TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.000652-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.000652-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANITA MARIA MOREIRA ADVOGADO : Adriano Cesar Felisberto EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. BEM UTIL AO EXERCÍCIO LABORAL. IMPENHORABILIDADE. 1. Desnecessária a expedição de ofício para apreciar a regularidade […]

TRF4

TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040632-1/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040632-1/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MARIO SAMPAIO TEIXEIRA ADVOGADO : Carlos Rodrigues Barzan e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS BENEFÍCIOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE […]

TRF4

TRF4, 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002717-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002717-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ARIELLE SOUZA GONCALVES ADVOGADO : Vilson Laudelino Pedrosa e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. Demonstrada a maternidade, a qualidade de segurada […]