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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031329-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031329-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : GUILHERME CRISTIANETTI ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO ACERCA DOS […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.031615-6/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.031615-6/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOEL CORLETA MARTINS e outros ADVOGADO : Joao Constantino Filho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.011636-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.011636-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CLINICA ODONTOLOGICA DR EWERTON NOCCHI LTDA/ ADVOGADO : Roberto Grehs Castilho e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COFINS. PRESCRIÇÃO. LC 118/2005. LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276 […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.72.05.006623-6/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.72.05.006623-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : LEOZIRE CASTANHA DE MELLO ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038404-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038404-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : FLORA GEORGINA BRANDAO FLORES ADVOGADO : Alendre Schmitt da Silva Mello e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.035421-8/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.035421-8/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : EDMIR SCHAMNE ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – VERBAS RECEBIDAS […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.002450-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.002450-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : RETIFICA PEDRINHO LTDA/ ADVOGADO : Ana Paula Paggi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REGULARIDADE DA CDA. MULTA MORATÓRIA. RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.006277-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.006277-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLINICA RADIOLOGICA DA CIDADE DE PASSO FUNDO LTDA/ ADVOGADO : Ulisses Andre Jung REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO – […]