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TRF4, 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.001995-7/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.001995-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ALICIA ROCKENBACH ADVOGADO : Maria Ines Przybysz de Paula e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE . REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.002267-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.002267-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.59-60 INTERESSADO : SILGRAF IND/ DE FORMULARIOS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INCONSTITUCIONALIDADE […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.007782-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.007782-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : STEFFEN PNEUS LTDA/ ADVOGADO : Jacob Luciano Gauer e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 524/527 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.019437-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.019437-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NELSI MARIA CADORE BARON ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE ARROIO […]

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TRF4, 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004777-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004777-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELZA DE JESUS BRAZ ADVOGADO : Julio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.281678-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.281678-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OSCAR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros APELADO : SBE SUL BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO : Sady Antonio Fachinello EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032812-0/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032812-0/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.000338-3/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.000338-3/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS – CVM ADVOGADO : Renato Paulino de Carvalho Filho APELADO : FLORIMAR IND/ E COM/ DE PESCADOS S/A ADVOGADO : Lucio Jose Rubik e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REVELIA. […]