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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.015853-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.015853-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ANNA CLARA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. 1. Revogada a antecipação da […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.002686-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.002686-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ARTETUBOS IND/ DE MOVEIS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Paulo Roberto Tramontini e outros APELADO : (Os mesmos) APELADO : IDACIR JOSE BRESSANELLI e outros ADVOGADO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018089-2/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018089-2/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : MARIA REGINA BURILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADE DE CONSELHO PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § […]

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TRF4, 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000574-9/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000574-9/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JAIME HENRIQUE SOBRINHO ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro : Glauco Humberto Bork APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.012206-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.012206-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO DELA GIUSTINA ADVOGADO : Aider Bogoni REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO LOURENCO DOESTE/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040589-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040589-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTAL FRIO TECNOLOGIA EM CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO : Gilmar dos Santos Dias APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.007391-8/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.007391-8/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : AGROPECUÁRIA MOCOEMBU LTDA/ ADVOGADO : Alberto Abraao Vagner da Rocha APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA ANUAL POR HECTARE. LEI 9.314/96. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO. […]

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TRF4, 00074 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024333-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00074 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024333-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : LINDOLFO TRIERVEILER ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]