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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM REO Nº 2006.72.00.000910-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM REO Nº 2006.72.00.000910-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : JOSE VITORINO FILHO ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima e outro EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATUALIZAÇÃO DO MENOR E […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.07.006033-9/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.07.006033-9/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMBARGADO : POSTO COLUMBIA ADVOGADO : Eleandro Angelo Biondo EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. PIS. COMERCIANTES VAREGISTAS DE COMBUSTÍVEIS. DECRETO-LEI Nº 2.052/83. PORTARIA 238/84, DO MINISTRO DA FAZENDA. SUSBSTITUIÇÃO […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015801-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015801-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.177/186 INTERESSADO : UNIMED DE CHAPECO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Roseli Cachoeira Sestrem […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031745-2/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031745-2/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : CELSO MUXFELDT ADVOGADO : Isabela Christine Dal Bo Lima e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : BENEDET RONCONI LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DO SÓCIO DO PÓLO PASSIVO. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.12.001890-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.12.001890-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF e outro ADVOGADO : Sirlei Neves Mendes da Silva e outros EMBARGADO : ANNIBAL GUIMARAES DE BARROS CASSAL e outro ADVOGADO : Adilson Machado e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM NOTÍCIA CRIME Nº 2006.04.00.000940-6/RS, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM NOTÍCIA CRIME Nº 2006.04.00.000940-6/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ITAMAR ANTONIO CAMOZZATO : JOSE DOMINGUES GAI : MUNICIPIO DE SANANDUVA-RS ADVOGADO : Rudimar Roque Spanholo e outros EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGÜIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.027155-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.027155-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CHARLES FILIK ADVOGADO : Araripe Serpa Gomes Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. LC 118/05. APLICABILIDADE. FÉRIAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. ADICIONAL CONSTITUCIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006148-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006148-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : MARIO ANTONIO DE BONI espólio ADVOGADO : Luis Augusto Bertuol de Moura e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. MULTA. LEI SUPERVENIENTE MAIS BENÉFICA. REDUÇÃO. CONFISCO NÃO CONFIGURADO. CDA. […]