STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 981.082 – PR (2007/0197507-5), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.082 – PR (2007/0197507-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : MARCIA NAKAGAWA RAMPAZZO E OUTRO(S) RECORRIDO : BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]

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TRF4

TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031418-9/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031418-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NACIONAL COM/ DE CONFECCOES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009595-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009595-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033596-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033596-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ANASTACIA COSLOSKI ALVES e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PORTARIA MARE 2.179/98. COMPENSAÇÃO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 527.983 – SC, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 527.983 – SC (2005/0193750-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : CANGURU EMBALAGENS CRICIÚMA LTDA ADVOGADO : MARIA FERNANDA PALMA LIMA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 990.921 – PR (2007/0225588-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 990.921 – PR (2007/0225588-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ MARIANO DIAS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.06.000961-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.06.000961-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE CONFECCOES BANDEIRANTE LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. DECRETO-LEI Nº 1.569/77. LEI Nº 10.522/02. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91. 1. […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009035-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009035-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BORBONITE S/A IND/ DA BORRACHA e outro ADVOGADO : Jose Alvaro Nonnenmacher EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO REFIS/PAES. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS. Havendo desistência dos […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039474-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039474-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DB COPY COM/ DE COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Fabio Fernandes Leonardo e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luis Renato Sinderski e outros EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SISBACEN. REGISTRO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO. – O registro […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 51.650 – DF (2005/0108539-4), Relator Ministro Humberto Gomes De , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 51.650 – DF (2005/0108539-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS A U TO R : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : IRINEU DE OLIVEIRA E OUTROS RÉU : BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS A U TO R : BRASIL TELECOM S/A RÉU : AGÊNCIA NACIONAL […]

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