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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.002732-8/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.002732-8/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA ADVOGADO : Pedro Luciano de Oliveira Dornelles EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040205-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040205-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : JORGE LUIZ BORGES GONCALVES ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NULIDADES NA CDA. Cabível a apresentação de eção de pré-eutividade apenas para […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.000703-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.000703-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.62 INTERESSADO : BRAS SHOE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.051587-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.051587-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GERVASIO BIANCATTI ADVOGADO : Osnilda Valdina Milbratz REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 2A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.027310-3/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.027310-3/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : VICENTE DRABESKI ADVOGADO : Marlene Aparecida Kascharowski APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. LABOR RURAL. MAJORAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.024847-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.024847-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro APELADO : CASA DE CARNES DOM PEDRITO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Francisco Machado EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.011237-9/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.011237-9/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INDS/ J BETTEGA S/A ADVOGADO : Fabiola Lopes Bueno EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . CABIMENTO. Considerando que a eução […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006306-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006306-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : EGON SCHROER ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]