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TRF4, 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005376-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005376-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ISAURA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00021 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.002337-7/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00021 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.002337-7/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AUTOR : ZANCAN E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Roger Santos Ferreira : Ana Paula Andrade Lopes REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Otomi Kohlmann e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS. OFENSA À DISPOSITIVO LEGAL E […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028126-3/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028126-3/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : LOURDES TIEPO ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RPV. 1. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.002560-7/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.002560-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LEITE LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1. O parágrafo 4º do art. 40 da Lei nº 6.830, […]

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TRF4, 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004987-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004987-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA TRINDADE BATISTA CAETANO ADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.07.013285-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.07.013285-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : SOC/ DE BEBIDAS MIORANZA LTDA/ ADVOGADO : Antonio Bordin EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AUTO DE INFRAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.01.014277-3/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.01.014277-3/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ESTADO DO PARANA PROCURADOR : Anamaria Batista e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SUELI CREMA DE VASCONCELOS ADVOGADO : Wolney Cesar Rubin REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.019401-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.019401-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO : Adriano Kalfelz Martins e outros EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]