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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003458-8/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003458-8/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Achilles Balsini e outro APELANTE : WALTER SIDNEY CAOBIANCO ADVOGADO : Fabio Emanuel Iser de Meirelles APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004308-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004308-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ANICIA FRANZEN ADVOGADO : Renato Von Muhlen e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE DE CURA. É devido auxílio-doença, e não aposentadoria por invalidez, à segurada […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003931-7/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003931-7/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : THAYNE MOVEIS TUBULARES LTDA/ ADVOGADO : Andre Luiz Balbinot APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SELIC. INCIDÊNCIA. Nos termos do art. 13 da Lei 9.065/95, a ta SELIC incide nas […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.030374-9/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.030374-9/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 6A REGIAO/PR ADVOGADO : Daniel Lourenco Barddal Fava e outros APELADO : EDUARDO NASCIMENTO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. 1. A partir da constituição definitiva do crédito, inicia-se o transcurso do prazo prescricional. 2. Não […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009120-9/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009120-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ERCI CABREIRA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.003651-8/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.003651-8/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : IND/ DE MOVEIS ANCEZKI LTDA/ ADVOGADO : Alendre Trevisan e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA COFINS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. LEI […]