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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026353-4/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026353-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CLEONICE BASSANI CARTERI ADVOGADO : Antonio Bettoni e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS COMPROVADOS. Presentes os pressupostos […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030421-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030421-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : TERESINHA MANTELLI ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.010015-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.010015-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ARCEMI JOSE DA SILVA e outros ADVOGADO : Angelica Tatiana Tonin e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITO […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.01.002448-4/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.01.002448-4/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani PARTE AUTORA : MADEREIRA ESTRELA LTDA/ ADVOGADO : Sara Nunes Ferreira Wahl PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO […]

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TRF4, 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.04.01.053780-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.04.01.053780-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SIRIO LUIZ DE MELLO ADVOGADO : Rudy Elmario Ritter e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ARTIGOS 128 E 460 […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.023982-5/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.023982-5/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADILSON PAULO SPECK ADVOGADO : Janice Martinhago Tachinski EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMUTABILIDADE DO JULGADO. Incabível em sede de embargos à eução […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012313-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012313-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ANICE BARBARA ANDRADE FAVA ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. PENSÃO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.08.001563-3/PR, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.08.001563-3/PR RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA E CIA/ LTDA/ ME ADVOGADO : Ana Paula Wollstein e outro […]