Economia

A fuga do nirvana: a importância da imperfeita “MP da liberdade econômica” e dos condicionamentos à regulação estatal da livre iniciativa para debater a regulação no Brasil

A Medida Provisória nº 881/2019 (MP) conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, vai além de declarar direitos dos particulares para exercer atividades econômicas, reduzir restrições àquelas de baixo risco ou condicionar o exercício da função normativa estatal a critérios. Mesmo com suas imperfeições, temos um importante debate para o Brasil sobre o tema da regulação […]

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Sociedade

Uma abordagem dos direitos humanos como referencial para o diálogo intercultural

 Eder Dion de Paula Costa[1] Bruno Bandeira Fonseca[2] Daniele Wachholz Timm[3] Lucas Lopes Grischke [4] Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos[5] RESUMO O artigo visa discutir os limites entre diferenças e igualdades, situadas na relação dos direitos humanos com a interculturalidade. É importante, então relacionar os conflitos existentes entre o liberalismo e o comunitarismo. Busca-se, assim a diferença […]

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Direito Previdenciário

Seguridade Social: Sistema de Repartição versus Sistema de Capitalização e a avaliação do modelo privado adotado pelo Chile

SOCIAL SECURITY: DISTRIBUTION SYSTEM VERSUS THE CAPITALIZATION SYSTEM AND THE EVALUATION OF THE PRIVATE MODEL ADOPTED BY CHILE Robson Leandro Soda[1] Rodrigo dos Reis Gueths[2] RESUMO O presente artigo, por meio de pesquisa doutrinária e outras fontes obtidas na internet, tem o objetivo de elucidar aspectos relevantes sobre uma possível reforma da previdência, fazendo uma […]

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Direito Penal

Evolução das penas: Das corporais às alternativas; princípio da individualização da pena: implicações e características; regimes prisionais previstos no Código Penal

Gabriel Aranha Cunha SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. VINGANÇA PRIVADA 3. COMPOSIÇÃO 4. VINGANÇA DIVINA 5. VINGANÇA PÚBLICA 6. PERÍODO HUMANITÁRIO 7. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 8. REGIMES PRISIONAIS DO CÓDIGO PENAL 8.1 Regime Fechado 8.1.1 Regime Integralmente Fechado 8.1.2 Regime Disciplinar Diferenciado 8.2 Regime Semiaberto 8.2.1 Regime para a situação indígena 8.3 Regime Aberto […]

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Direito Empresarial

Sociedade Limitada

Gabriel Aranha Cunha SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SOCIEDADE LIMITADA 2.1 Características gerais 2.2 Histórico 3. CONSTITUIÇÃO E CONTRATO SOCIAL 4. CAPITAL SOCIAL           4.1 Aumento do capital social 4.2 Diminuição do capital social 5. QUOTAS 5.1 Quotas preferenciais 5.2 Aquisição de quotas para a própria sociedade 6. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE 6.1 Responsabilidade dos administradores 7. DISTRIBUIÇÃO […]

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Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 274, Ano VI, mai/2019

Florianópolis/SC, 26 de maio de 2019 ISSN 2318-1664                              Artigos:   Direito Ambiental: 1. Lixo eletrônico: descarte e impactos ambientais, por Lucas Vinicius Santos Silva   Direito e Tecnologia: 2. O advento das tecnologias e o desprestígio dos direitos autorais no meio musical, por Bárbara Cristina Rodrigues Neres   Direito Tributário: 3. São devidos […]

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Direito Previdenciário

O Princípio da Proteção da Confiança e a Regra de Transição no Regime Próprio de Previdência do Servidor Público

THE PRINCIPLE OF THE PROTECTION OF CONFIDENCE AND THE RULE OF TRANSITION IN THE OWN REGIME OF THE PUBLIC SERVANT’S PENSION Lucia Pereira Valente Lombardi [1] RESUMO O presente artigo procura analisar o princípio da proteção da confiança, abordando uma delimitação conceitual para depois traçar as relações e características comuns com o princípio da segurança […]

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Direito Tributário

A inconstitucionalidade da alteração por meio de decreto das alíquotas das contribuições PIS/COFINS não cumulativas sobre receitas financeiras

Júlia Silva e Lima[1] RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a constitucionalidade da alteração por meio de decreto das alíquotas das contribuições PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por contribuintes sujeitos à modalidade não cumulativa das contribuições. Para tanto, são apresentadas considerações gerais acerca das contribuições e breve histórico […]

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Sociedade

As reformas religiosas: os críticos e as críticas – A teologia dos não teólogos

Bárbara Cristina Rodrigues Neres[1]  bah-rodrigues-@hotmail.com Resumo: Desde que a sede pelo poder e pelo domínio ideológico se apoderou de grande parte dos componentes da Igreja Católica, pode-se dizer que o homem comum perdeu seu direito de opinião sobre as coisas que o cercavam. A teologia era uma ciência que cabia aos teólogos e não aos […]

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Direito e Tecnologia

O advento das tecnologias e o desprestígio dos direitos autorais no meio musical

Bárbara Cristina Rodrigues Neres[1] RESUMO É notório que a partir do longo período de globalização e da constante integração mundial, o comércio de ideais adentrou com força total na percepção de sucesso de várias pessoas. Neste cenário é evidente a aderência do plágio no meio artístico, principalmente o musical. Para tanto, leis foram estabelecidas e […]

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