RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de estudar a arbitragem enquanto meio alternativo de solução de conflitos nas relações trabalhistas, analisando a possibilidade de sua aplicabilidade nesta área do Direito, notadamente no que tange a defesa de direitos individuais. Este assunto possui efetiva importância, uma vez que a recente mudança na legislação com a […]
Caio Queiroz da Silva RESUMO Este trabalho, que tem cunho avaliativo na disciplina de Criminologia, consiste na análise acerca dos Crimes de ódio, bem como o papel das redes sociais e da liberdade de expressão no âmago de tal questão. Para tanto, foi realizado pesquisas em sites e livros em buscas de referências bibliográficas para […]
Nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 26, de relatoria do Ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal decidiu, já por maioria de votos, que as chamadas condutas de homofobia ou transfobia são consideradas como crimes de racismo, ao menos até que o Poder Legislativo emita normativa específica sobre o […]
Gabriell Jorge Monteiro Azevedo[1] Nathalia Teixeira Feitosa Curvina[2] RESUMO Este artigo tem como objetivo compreender como as premissas hermenêuticas podem ajudar na concretização dos direitos fundamentais. O Direito brasileiro ainda é muito estudado, a procura de qual é a sua verdadeira função e como é a sua estrutura. De fato, o Estado Democrático de Direito […]
Nadielson Barbosa da França¹ Fernanda Soares Cardoso² Ingrid Hanna Batista Veras² Lucas Cavalcante Rodrigues² Wilson Caio Bezerra Honorato² RESUMO O presente artigo tem como objetivo instigar uma reflexão acerca das greves dos servidores públicos e, em geral, como a falta de regulamentação constitui uma grave irregularidade jurídica, pois a frequência em que ocorrem as greves, […]
Florianópolis/SC, 02 de junho de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Economia: 1. A fuga do nirvana: a importância da imperfeita “MP da liberdade econômica” e dos condicionamentos à regulação estatal da livre iniciativa para debater a regulação no Brasil, por Henrique Lago da Silveira Direito Empresarial: 2. Sociedade Limitada, por Gabriel Aranha Cunha […]
Introdução Trata-se de um relato de experiência construído pela 1ª turma de Direito da FAP (Faculdade de Piracanjuba), sobre o evento que realizaram em comemoração ao dia da mulher, onde foram proferidas palestras sobre o tema a fim de conscientizar não tão somente a comunidade acadêmica, mas toda a sociedade que foi convidada a estar […]
Caio Queiroz da Silva[1] RESUMO O direito à saúde, reconhecido historicamente como dever do Estado e direito de todos, consolida-se como direito fundamental cuja prestação deve-se dar de forma integral, gratuita, universal e igualitária. Firmado como fundamento do Estado Democrático de Direito, possui precedentes de suma relevância até seu advento de estar constitucionalmente tutelado pela […]
Diego Córdoba Gisele Leite A relação tumultuada entre a divulgação científica e a censura é quase tão antiga quanto o conhecimento humano. Galileu Galilei foi um dos cientistas mais importantes da história da ciência. Viveu entre o fim do século XVI e início do século XVII sendo responsável pela invenção de diversos instrumentos de precisão, […]
Antes de falarmos especificamente da aposentadoria por invalidez, vale ressaltar do que se trata afinal a aposentadoria no Brasil. A aposentadoria brasileira se conceitua como um benefício concedido pela Previdência Social, o qual é recebido por aqueles cidadãos que cumpriram com os requisitos estabelecidos pelas leis – requisitos esses que estão sujeitos a alterações-. Serão […]
