Lucas Bastos Sanches[1] Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a não cumulatividade das contribuições para o Programa de Integração Social, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e para o Financiamento da Seguridade Social – PIS/PASEP e COFINS, instituída pelas Leis 10.637/02 e 10.833/03, tendo como foco o significado do termo “insumo” […]
Florianópolis/SC, 16 de junho de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito do Consumidor: 1. CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias, por Roberta Forlani Direito Previdenciário: 2. Um novo INSS, por Alexandre Triches Direito do Trabalho: 3. Perspectivas Hermenêuticas da Lei […]
LEGISLATIVE UPDATE: TAXATION ON THE STREAMING NETFLIX PLATFORM Guilherme Negreiros Lacerda Lopes[1] Antônia Maria Da Silva[2] RESUMO: Diante do crescimento desenfreado da Netflix após a implementação da tecnologia de streaming, se fez presente no ordenamento pátrio, a indagação sobre a possibilidade de tributação da empresa. Nesse interim, o sucesso “estrondoso” da Netflix não passou despercebido, […]
Acordar cedo para ir a uma agência do INSS está se tornando algo cada vez mais raro. Isto porque a previdência desenvolveu uma agência digital e tem exigido cada vez mais que os pedidos de aposentadorias sejam encaminhados eletronicamente. Para que isso seja possível, é necessária a criação de um usuário e a obtenção de […]
A Lei 13.492/2017, já nos apresenta como relevante modificação nos paradigmas do trabalho-emprego no Brasil. Em 23 de março de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.302/1998, alterando a lei 6.019/1974 que disciplina o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho nas empresas de prestação de […]
Florianópolis/SC, 09 de junho de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Conhecimento: 1. Análise do texto “Os anos 1930: as incertezas do regime” de Dulce Pandolfi sobre o processo político brasileiro na era Vargas, por Bárbara Cristina Rodrigues Neres Direito Administrativo: 2. Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de […]
IVA/ST Application in the Perfumery and Personal Hygiene Market RESUMO O presente trabalho pretende abordar a possibilidade do afastamento do chamado “Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST” aplicado às empresas do setor de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS de São Paulo. Palavras-chave: […]
Por Roberta Forlani* Com pioneirismo, Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a instituir seu próprio Código de Defesa do Consumidor. O Estado de Pernambuco, valendo-se da competência concorrente para legislar sobre consumo Prevista nos artigos 24, V e VII e 170, IV da Constituição Federal, publicou em 15 de janeiro de 2019 o Primeiro Código […]
Difícil lembrar das primeiras palavras aprendidas na infância, fase do desenvolvimento humano em que a necessidade de se comunicar é compreendida como condição essencial para a manutenção da vida. Para as famílias que ainda procuram prolongar a tradição de anotar os passos iniciais de seus herdeiros, é costumeiro o registro dos sons improvisados de quem […]
Bárbara Cristina Rodrigues Neres[1] O texto “Os anos 1930: as incertezas do regime” faz uma análise acerca do processo político brasileiro visando compreender a inter-relação entre a Revolução de 1930 e o golpe de 1937, ambos chefiados por Getúlio Vargas. O debate do tema cabe ao julgo de Dulce Chaves Pandolfi, pesquisadora do CPDOC da […]
