Mantida prisão de empresário acusado de ser mandante da morte de cunhado em MG A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 127760, interposto por L.A.C, empresário do ramo de madeireiras em Belo Horizonte (MG). O réu é acusado de ser o mandante do […]
Operações de crédito entre BNDES e JBS/Friboi não estão cobertas pelo sigilo bancário A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33340, impetrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações […]
Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto Após o voto do ministro Teori Zavascki, que reconheceu ser possível considerar o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) para fins de concessão de indulto natalino, o julgamento conjunto de quatro Habeas Corpus que discutiam o tema […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (27) Revista Justiça Nesta quarta-feira, estreia a coluna “Direito Administrativo” com a advogada e professora Licínia Rossi. Nesta edição, ela fala sobre greve de agentes públicos. Já no quadro “Direito Constitucional”, o tema é a Reforma Política, que tem previsão para ser votada na Câmara dos Deputados esta semana. […]
Liminar garante prerrogativas constitucionais a convocados pela CPI da Petrobras O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus para que sócios e diretores do Grupo Scharin, convocados a depor como testemunhas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, tenham assegurado o direito de exercerem a prerrogativa constitucional […]
Plenário terá sessão extraordinária nesta quarta-feira (27), às 9h30 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma sessão extraordinária para julgamento de processos na manhã desta quarta-feira (27), às 9h30, em razão do cancelamento da sessão do dia 3 de junho. A sessão ordinária desta quarta, às 14h, está mantida. Confira, abaixo, os temas […]
2ª Turma defere extradição de tcheco acusado de fraude Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Extradição (EXT 1334) formulada pelo governo da República Tcheca contra seu nacional Petr Falta, investigado naquele país pela suposta prática do crime de fraude agravada. Para os ministros do colegiado, o crime corresponde a estelionato, […]
CNJ e STF adotam sistema de gestão de documentos desenvolvido pelo TRF-4 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (26/5) acordo de cooperação técnica para obter o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o SEI traz uma nova […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (26) 13h45 – Assinatura de Termo de Cessão do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) entre o STF/CNJ e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª). Local: CNJ 14h – Sessão Plenária do CNJ 17h – Posse do desembargador Reynaldo da Fonseca no cargo […]
Sigilo de operações do BNDES é um dos destaques das Turmas nesta terça-feira (26) O mandado de segurança em que se discute o sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o grupo JBS/Friboi e a ação penal contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) são destaques das pautas de julgamentos […]
