Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (28) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (28), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 795567 – Repercussão Geral Relator: ministro […]
Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da República) a regra de perda do mandato em favor do […]
Confirmada liminar que mantém regras antigas para renovação de contratos do FIES Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar para que as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) não sejam aplicadas no caso de renovação de contratos de estudantes já inscritos no programa. O julgamento da liminar […]
Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas Súmulas Vinculantes (SVs). Os novos verbetes tratam da natureza alimentar dos honorários advocatícios, com a quitação deles por meio de precatórios, e da incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Improcedente ADI contra dispositivo da Constituição de MT que estende impedimentos a vice-governador Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 253, ajuizada pelo procurador-geral do Estado de Mato Grosso contra dispositivo da Constituição estadual que estende ao vice-governador os impedimentos estabelecidos aos deputados estaduais e ao […]
Suspenso julgamento de ADIs contra leis gaúchas que reajustaram vencimentos estaduais Após o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, no sentido da inconstitucionalidade de duas normas gaúchas que reajustaram vencimentos dos servidores do Poder Judiciário estadual e da Assembleia Legislativa, pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento conjunto das Ações Diretas de […]
Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu nesta quarta-feira (27) o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 593068, com repercussão geral. Em discussão está a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27), às 14h Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (27), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5081 Relator: […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (27) 9h30 – Sessão Plenária 13h45 – Workshop Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFs), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Local: Sala de Sessões da 1ª Turma do STF 14h […]
Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia interrompeu na tarde desta terça-feira (26), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 514639, no qual o Estado do Rio Grande do […]
