STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresentados antes da publicação do acórdão – data até então considerada marco temporal do início do prazo para a interposição de embargos declaratórios […]
Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (5) no STF Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (5). Excepcionalmente, haverá sessão também pela manhã, às 10h. À tarde, a sessão tem início previsto para as 14h. Os julgamentos são transmitidas em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Confira, abaixo, os temas dos […]
Relator vota pela inconstitucionalidade de lei municipal que proíbe queimada em canaviais O ministro Luiz Fux votou pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, do qual é o relator, para declarar a inconstitucionalidade da Lei 1.952/1995, do Município de Paulínia (SP), que proíbe totalmente a queima da palha de cana de açúcar em seu território. […]
Direto do Plenário: retomado julgamento de RE sobre queimada em canaviais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar o Recurso Extraordinário (RE) 586224, que discute a queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. Com repercussão geral reconhecida, o recurso foi tema de audiência pública realizada em abril de 2013, […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (5) 10h – Sessão Plenária Extraordinária 14h – Sessão Plenária 16h30 – Juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos – Entrega de convite para o Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) 19h – Presidente do TJ/MG, desembargador Pedro Bittencourt – Assunto: Colégio de […]
Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593068, com repercussão geral reconhecida, no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como terço de […]
Isenção previdenciária em norma estadual deve se limitar ao que prevê a Constituição, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a isenção da contribuição previdenciária sobre a aposentadoria ou pensão de “portadores de patologias incapacitantes” que sejam beneficiários do regime próprio do Estado do Rio Grande do Norte deve observar os […]
Supremo determina acesso a informações sobre verbas indenizatórias de senadores O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Senado Federal forneça à Empresa Folha da Manhã S/A – editora do jornal Folha de S. Paulo – cópia reprográfica de documentos sobre o uso da verba indenizatória dos senadores da República no período de […]
Plenário conclui julgamento de HC de acusado do homicídio de Celso Daniel O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (4) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 84548, impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado pelo homicídio do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O […]
Abert questiona decisões que restringem propaganda de bebidas alcoólicas A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 333, com pedido de liminar, buscando a declaração de inconstitucionalidade de três acórdãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo a entidade de classe, […]
