Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) presentes à sessão plenária desta quinta-feira (18) confirmaram o entendimento da Corte no sentido de que o Habeas Data (HD) não é o instrumento jurídico adequado para que se tenha acesso […]
STF julga desnecessário contraditório em alteração de aposentadoria feita a pedido do órgão de origem de servidor O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, considerou legal a revisão de uma aposentadoria registrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem o direito ao contraditório.O caso foi debatido no Mandado de Segurança (MS) 25525, no qual […]
Programa Academia destaca estudo sobre Direitos Humanos O programa “Academia” desta semana apresenta a dissertação do mestre pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), André Pires Gontijo: “A sociedade aberta universal: A (re)discussão do papel do sujeito perante os sistemas de proteção dos Direitos Humanos no contexto de uma sociedade de risco”. Para Gontijo, o principal […]
Ministro Cezar Peluso arquiva mandado de segurança contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Mandado de Segurança (MS 28591) impetrado, com pedido de liminar, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O ato questionado, de autoria do Conselho Nacional de Justiça e […]
STF recebe pedido de intervenção federal no Distrito Federal e presidente pede informações sobre o caso O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal. De acordo com ele, a medida busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores […]
Veja no Brasil.jus: ações da Justiça de 1ª Instância mudam a vida da comunidade no sul do país Nesta semana, o “Brasil.jus” chega a Santa Catarina. A primeira parada é em Balneário Camboriú, localizada no litoral norte do Estado, ela é conhecida como a “Capital Catarinense do Turismo”. Basta chegar o verão, que a população triplica. […]
Teste seus conhecimentos sobre indignidade e deserdação no Apostila desta semana O programa “Apostila” desta semana conta com a participação da professora de Direito Civil Anamaria Prates, dos alunos da Uniron (União das Escolas Superiores de Rondônia), pela Internet, e dos alunos do Curso Fortium em nosso estúdio. Todos dedicam uma hora à análise de […]
Programa Saber Direito dedica a semana ao estudo do Direito Penal O promotor de justiça Adriano Claro é o convidado desta semana do programa “Saber Direito”. Noções gerais sobre a Lei das Contravenções Penais, sua aplicação e importância na atualidade, e a relação no mundo jurídico-penal (Código Penal, Lei dos Crimes Ambientais, Estatuto da Criança […]
Programa Refrão entra no ritmo do carnaval “Você pensa que cachaça é água? Cachaça não é água, não!” Mesmo que você não seja um autêntico carnavalesco, certamente sabe que esses versos são o início de uma das marchinhas mais famosas do Brasil. Cachaça foi escrita em 1953, por Mirabeau Pinheiro, Lúcio de Castro e Heber […]
Programa Academia destaca estudo sobre Direitos Humanos O programa “Academia” desta semana apresenta a dissertação do mestre pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), André Pires Gontijo: “A sociedade aberta universal: A (re)discussão do papel do sujeito perante os sistemas de proteção dos Direitos Humanos no contexto de uma sociedade de risco”. Para Gontijo, o principal […]
