Deputados questionam tramitação de projeto de lei sobre terceirização Os deputados federais Sibá Machado (PT-AC) e Alessandro Molon (PT-RJ) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Mandado de Segurança (MS) 33557, com pedido de liminar, contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que instaurou na quarta-feira (8) sessão para votar […]
Decano do STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, invalidou o decreto presidencial de 26 de dezembro de 2013, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vista Alegre”, situado no município de Dracena […]
Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº 11.871/2002. Essa norma determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da […]
Ministro Lewandowski assina acordo para estimular monitoração eletrônica e alternativas penais O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinam nesta quinta-feira (9/4) acordos de cooperação técnica para facilitar a implantação do projeto “Audiência de Custódia” em todo […]
Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº 11.871/2002. Essa norma determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da […]
Decano do STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, invalidou o decreto presidencial de 26 de dezembro de 2013, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vista Alegre”, situado no município de Dracena […]
Liminar assegura a João Vaccari garantias em depoimento à CPI da Petrobras O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deferiu liminar para assegurar ao secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, garantias em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Com a decisão, fica assegurado a […]
Definida questão sobre retomada de julgamento após proclamação do resultado Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu não ser possível, quando já houver ocorrido a proclamação do resultado, reabrir-se um julgamento a fim de colher voto de um ministro anteriormente ausente, a fim de se obter o quórum necessário para a modulação […]
João Vaccari pede garantias para depor na CPI da Petrobras A defesa do secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, impetrou nesta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus para que sejam asseguradas algumas garantias para seu depoimento, marcado para amanhã na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na […]
Rejeitada modulação de efeitos de decisão sobre serviço militar voluntário em GO Foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), a votação quanto à modulação dos efeitos da decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5163, proposta pela Procuradoria Geral da República. Com o voto do presidente, ministro Ricardo Lewandowski, o Plenário decidiu não modular […]
