Entrevista do Saiba Mais aborda os precatórios No quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, a juíza Maria Luísa Silva Ribeiro, da Coordenação de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), fala sobre os precatórios e a recente decisão do STF sobre […]
STF julgará incidência da contribuição ao Senar sobre receita bruta O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a constitucionalidade da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), cobrada sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física, com alíquota de 0,2%. O tema teve repercussão geral reconhecida por maioria de votos, e será […]
TCU pode rever acordo extrajudicial do poder público, diz Primeira Turma Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido no qual se questionava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa a acordo extrajudicial firmado entre um órgão federal e uma empresa privada. No entendimento da Turma, cabe ao TCU […]
Arquivado inquérito contra deputado Pedro Chaves A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (7), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3847 em relação ao deputado federal Pedro Chaves (PMDB-GO). Por maioria de votos, os ministros negaram provimento a agravo regimental do Ministério Público Federal por entenderem que os elementos de […]
Mantida ação penal contra promotor de RO acusado de peculato e fraude a licitação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de trancamento de ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) contra Marcelo Lincoln Guidio, promotor de Justiça acusado pela suposta prática de peculato e fraude a […]
2ª Turma considera extinta punibilidade de italiano condenado por falência fraudulenta A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Extradição (EXT 1324) feito pelo governo da Itália contra seu nacional Giovanni Mattioli, condenado naquele país pelo crime de falência fraudulenta. Com base na legislação brasileira vigente à época dos fatos, o relator […]
Ministro reconhece atribuição do MPF para apurar degradação ambiental em Camaçari (BA) O ministro Luís Roberto Barroso reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para apurar ocorrência de extração ilegal de minério em área do município de Camaçari (BA). A decisão se deu na Ação Cível Originária (ACO) 2564, da qual o ministro é […]
Partido ajuíza nova ADI contra medidas provisórias que alteram leis previdenciárias O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, ambas editadas em 2014, que preveem mudanças nas leis previdenciárias e trabalhistas. As MPs estão sendo contestadas por meio da Ação Direta de […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (7) 14h – Sessão Plenária do CNJ 18h30 – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes 18h45 – Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG), desembargador Herbert Carneiro 19h30 – Deputado Sibá Machado (PT/AC) Fonte: STF
Suspensa inscrição do Estado de SC em cadastros de inadimplentes do governo federal O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 2625, para suspender a inscrição do estado de Santa Catarina nos cadastros de inadimplentes do governo federal, até o julgamento final da ação. Segundo o […]
