Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (10) Revista Justiça O programa destaca o Projeto de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos de idade, para 16 anos. Para falar sobre o assunto, participa do programa o procurador em Minas Gerais Rogério Greco e o procurador na Bahia Rômulo de Andrade Moreira. No […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (9) 13h30 – Cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa 14h – Sessão plenária 16h – Desembargador Reynaldo Soares da Fonseca 16h15 – Presidente […]
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Ministro Lewandowski assina acordo para estimular monitoração eletrônica e alternativas penais O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinam nesta quinta-feira (9/4) acordos de cooperação técnica para facilitar a implantação do projeto “Audiência de Custódia” em todo […]
Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº 11.871/2002. Essa norma determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 106 Relator: Ministro Presidente Proponente: Supremo […]
Sabatina de autoridades introduzida na Constituição de RR é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4284, ajuizada pelo governador de Roraima contra as emendas à Constituição estadual 07/1999 e 23/2009, que deram à Assembleia Legislativa do estado o poder de referendar o nome de […]
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